Com apoio da Policia Militar a Comissão Especial de Proteção aos Direitos dos Animais, da Subsecção Ipiaú da OAB, que tem como presidente a advogada Maria das Graças Barbosa, realizou na manhã dessa terça-feira, 19, na Rua Valdomiro Barreto, Bairro Santa Rita, mais uma ação de resgate de um animal, em situação de maus-tratos.
O fato foi motivado por denuncia de uma moradora das proximidades que indicou um imóvel em construção nesta localidade onde uma cadela de pequeno porte e raça indefinida permanecia constantemente amarrada e em aparente estado de abandono. Durante a ação constatou-se que o local do cativeiro aparentava mínimas condições de higiene e o animal encontrava-se sem alimento e água.
Após o resgate, quando foi necessário a força policial para abrir o imóvel, foi registrado um boletim de ocorrência na Delegacia Territorial. Se apurada a sua culpa, o proprietário do imóvel e suposto tutor poderá responder por uma ação penal de crime de maus tratos com pena prevista de 2 a 5 anos de reclusão, conforme determina a Lei 14.064/2020. O animal resgato foi entregue a um novo tutor.
FONTE: GIRO EM IPIAÚ
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